DECRETO Nº 027, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 027, DE 25 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 027/2026 EMENTA: Decreta ponto facultativo, a partir do meio-dia, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) no Município de Lagoa Grande e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial ao previsto no inciso VIII, do artigo 72, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a próxima fase da Copa do Mundo, em partida a ser realizada às 14h, horário de Brasília; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco, resolveu decretar ponto facultativo, a partir do meio-dia; CONSIDERANDO que o presente não afeta o andamento dos serviços de urgência e emergência, tampouco suspende prazos importantes; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 29 de junho de 2026, a partir do meio-dia. Art. 2º O disposto no Art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade. Art. 3º. Ficam mantidas as disposições do Decreto nº 066, de 29 de dezembro de 2025, que não conflitarem com o presente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 235, DE 19 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 235, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Designa para Função Gratificada da Administração Direta e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 1997 e a Lei Municipal 009/2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar para Função Gratificada Nível II (FGC2), a servidora, senhora ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, Matrícula 2303, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC, atualmente cedida a Coordenadoria de Tributos, Arrecadação e Fiscalização – CTAF. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Lagoa Grande – PE, em 19 de junho de 2026. ANA CATHARINA GARZIERA MORENO Prefeita Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz