DECRETO Nº 022, DE 01 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 022, DE 01 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 022, DE 01 DE JUNHO DE 2026. REGULAMENTA E ATUALIZA O FUNCIONAMENTO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINOSAÚDE - COAPES

Processo Nº 018/2023. Tomada de Preço Nº 004/2023. Objeto: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DA EMENDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS/PE. CONTRATADA: W L E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº42.902.400/0001-32. Fundamentação Jurídica: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, respaldada pelo Decreto 1.287/23 de 27 de dezembro 2023. Nova vigência: 23/04/2026 a 22/06/2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS, EM ESPECIAL, ÀQUELAS ESTABELECIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, CONSIDERANDO QUE o COAPES foi instituído pela Portaria nº 125, de 12 de março de 2021 e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regulamentar o funcionamento, para celebração de parceria com Instituições de Ensino e, CONSIDERANDO QUE O presente Documento Geral do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) do Município de Lagoa Grande – PE estabelece diretrizes, princípios, responsabilidades e fluxos institucionais relacionados à integração ensino-serviço-comunidade no âmbito da Rede Municipal de Saúde e, CONSIDERANDO QUE O COAPES constitui instrumento de articulação entre gestão municipal, instituições de ensino, trabalhadores da saúde e comunidade, visando fortalecer os processos formativos em saúde, a qualificação da assistência e a integração entre ensino, serviço e território, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lagoa dos Gatos, 23 de abril de 2026.

DECRETA:

BRENNA LÚCIA DE ASSUNÇÃO Fundo Municipal de Saúde Publicado por: Elzyene Pereira de Assuncao