DECRETO Nº 017, DE 18 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 017, DE 18 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 017, DE 18 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do Serviço Social Autônomo denominado BRAVO, revoga o Decreto nº 042, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 008, de 20 de março de 2025, e do Decreto nº 028, de 03 de junho de 2025, CONSIDERANDO a relevância do Serviço Social Autônomo – BRAVO para promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável, o turismo, as inovações tecnológicas, o fortalecimento do empreendedorismo e das cadeias produtivas, a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades e a inclusão social dos grupos vulneráveis, nos termos da Lei nº 008, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos órgãos de direção da BRAVO para o efetivo e concreto início de suas atividades e missões finalísticas estabelecidas em lei; DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados dos cargos na Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo – BRAVO: I – Jorge Roberto Garziera, CPF: 171.852.970-87, do cargo de Diretor-Presidente; II – Paulo Sérgio Mognon, CPF: 621.931.710-68, do cargo de Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa e Investimento. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 042, de 18 de agosto de 2025, tornando sem efeito as nomeações dos membros do Conselho Deliberativo nele designados. Art. 3º Ficam nomeados, nos termos do art. 4º da Lei nº 008, de 20 de março de 2025, e do art. 5º do Decreto nº 028, de 03 de junho de 2025, para exercerem mandato de 2 (dois) anos no Conselho Deliberativo do Serviço Social Autônomo – BRAVO, os membros abaixo designados: I – Membros representantes do Poder Executivo Municipal: Roberto de Abreu e Lima Almeida – CPF: 374.880.824-00 Presidente; Mateus Marcotto Vicentini, CPF: 012.026.370-00 – membro;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos dispostos no PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA para apresentação e entrega de documentos. Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no endereço: Avenida da Uva e do Vinho, Centro – Lagoa Grande, a partir do dia 20/05/2026, no horário das 8:30h às 12:30h, no prazo de 2 dias úteis. Conforme disposto no Edital, segue abaixo a documentação necessária para apresentação dos mesmos. Parágrafo Único – Os candidatos convocados para apresentação e entrega dos documentos. Art. 3º - São requisitos básicos para a contratação e apresentação dos seguintes documentos conforme Item 10.8, no ato da contratação, além de outros exigidos nesse Edital: 01-01 (uma) foto colorida 3x4 (três por quatro) recente; 02-CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); 03-Cédula de Identidade (original e cópia); 04-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável; 05-Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; 06-Registro Civil dos filhos menores de 14 (quatorze anos), se houver (original e cópia); 07-Carteira de vacinação dos filhos menores de 6 (seis) anos, se houver; 08-CPF dos dependentes; 09-Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); 10-Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

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Pernambuco , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4099 11-Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); 12-Comprovações de títulos objeto de avaliação; 13-Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); 14-Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 15-Comprovante de residência; 16-Atestado médico pré-admissional (clínica do trabalho); 17-Cópia do cartão da bancária; 18-Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br); 19-Comprovante de regularidade do CPF retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao /Consulta Publica.asp; 20-Comprovante de Qualificação Cadastral, que deve ser retirado no site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção, bem como não serão aceitas requisições de final de fila, retardando a contratação. Art. 4º - O candidato que não comparecer com a documentação no prazo determinado, perderá o direito à vaga de acordo com o Item 10.8. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos (02 dias úteis) 20/05/2026 e 21/05/2026, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção, bem como não serão aceitas requisições de final de fila, retardando a contratação. Art. 5º - Caso não tenha interesse em assumir a vaga preencher declaração de desistência e apresentar na Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º - Convocar os profissionais abaixo listados a comparecerem para apresentação dos documentos excepcionalmente nos dias 07/05/2026 e 08/05/2026. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário. Lagoa Grande, Pernambuco, 19 de Maio de 2026. JOSEILDE PAULINO DA SILVA Secretária de Educação e Cultura Portaria Nº 008/2025 CANDIDATOS CLASSIFICADOS, PREENCHIMENTO DE VAGAS NSNM-EDUC.INF. 0 a 3 INSCRIÇÃO SEDE - Amp.Conc+Cd.Res SNM-EDUC.INF. 0 a 3 231129 SEDE - Amp.Conc+Cd.Res

CONVOCADOS

PARA

NOME

POSIÇÃO

ELANILDA DA SILVA

36º

Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz