DECRETO Nº 014, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 014, DE 15 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 014/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA PROCESSO Nº 013/2026. DISPENSA Nº 013/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELETRICA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE DEMANDA ENERGÉTICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA SANTA ROSA, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA LAGOA DOS GATOS/PE. Valor Estimado R$ 6.975,00 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais). DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 24/04/2026, ÀS 13:00 HORAS via e-mail. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: setordecomprasdispensalagoa@gmail.com , ou protocolado na sala de setor de compras da prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos até data e horário previsto neste aviso. Maria Adeilda da Silva, Agente de contratação. Lagoa dos Gatos, 16 de abril de 2026. Informações: Interessados devem baixar o edital contendo as especificações no Portal da Transparência do Município da Lagoa dos Gatos, na aba Licitações e Contratos (ou simplesmente Licitações caso o link de acesso ao Portal da Transparência seja direcionado pelo site oficial da Prefeitura da Lagoa dos Gatos ou (http://transparencia.lagoadosgatos.pe.gov.br/portal/v81/indexent/inde xent.php? entidade=358&idoc=lic). Fundamentação legal: Art.75, inc. II da Lei Nº 14.133/2021 e DECRETO Nº 11.871, DE 29DEDEZEMBRO DE 2023.

EMENTA: Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) no Município de Lagoa Grande e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial ao previsto no inciso VIII, do artigo 72, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 20 de abril de 2026. Art. 2º O disposto no Art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade. Art. 3º. Ficam mantidas as disposições do Decreto nº 066, de 29 de dezembro de 2025, que não conflitarem com o presente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, em 15 de abril de 2026. ANA CATHARINA GARZIERA MORENO Prefeita JORGE ROBERTO GARZIERA Secretário de Governo JOSÉ ROBERTO DA SILVA ESTEVO Procurador-Geral Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz