DECRETO MUNICIPAL Nº 1.409, DE 13 DE ABRIL DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.409, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril (segunda-feira). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Portaria MGIº 11.460, de 30de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026; CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de energia elétrica, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros, CONSIDERANDO que o ponto facultativo no Município, ocorrerá no dia 20 de abril (segunda-feira) de 2026; CONSIDERANDO que 21 de abril de 2026 (Terça-feira/Tiradentes) já é feriado nacional, Instituído pela Lei Municipal Nº 123/2007 de 31 de julho de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado, no âmbito das repartições públicas do Município de Lagoa dos Gatos/PE, Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividades mínimas e indispensável ao atendimento da população.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA PREFEITURA DE LAGOA GRANDE AVISO DE DISPENSA Nº 023/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14. nº 14.133/2021 O Município de Lagoa Grande/PE, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação, de forma presencial e remota, sendo consultoria e assessoramento acompanhados com repasse de conhecimento e suporte continuado, para prestar serviços de suporte de alta complexidade, com foco no planejamento, implantação, configuração, manutenção corretiva e preventiva, detecção e correção de problemas, ajustes de desempenho, migrações, assessoria técnica, manutenção de software, e serviços de configuração de rede (WiFi e cabeada), conforme solicitação expressa da secretaria de Educação. Valor máximo estimado global R$ 62.005,75 (sessenta e dois mil cinco reais e setenta e cinco centavos). Data limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentação de habilitação: até o dia 17/04/2026 até às 14h na Rua da Uva e do Vinho, 40, Lagoa Grande/PE ou através do e-mail setorcompras@edu.lagoagrande.pe.gov.br. O termo da dispensa está disponível exclusivamente no site https://www.lagoagrande.pe.gov.br/licitacoes, outras informações podem ser obtidas através do fone: (87) 3869-9405 no horário de 09hs00min às 14hs00min, de segunda a sexta ou através do e-mail setorcompras@edu.lagoagrande.pe.gov.br. Lagoa Grande, 13 de abril de 2026. Secretária de Educação JOSEILDE PAULINO DA SILVA Portaria nº 008/2025 Publicado por: Claudenice Marta Santos de Mendonça