DECRETO Nº 013/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 013/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEJUREMA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei orgânica do Município; CONSIDERANDOque o dia04dejunho(quinta-feira) de 2026é comemorado oFeriado deCorpus Christi. CONSIDERANDOque o dia24 dejunho(quarta-feira) de 2026 é comemorado o FeriadoMunicipal de São João. CONSIDERANDOque durante todo omêsde junho ocorre as festividades juninas na cidade, tradiçãocultural e social. CONSIDERANDOque o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; DECRETA: Art. 1ºFica estabelecido como ponto facultativo odia05 de junho (sexta-feira)de 2026,odia 24 de junho (quarta-feira) de 2026e dia 29 de junho (segunda-feira) de 2026para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo. Art. 2ºCaberão aossecretários,dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Jurema,27demaiode 2026 EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA Prefeito Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade