DECRETO N° 18/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N° 18/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

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Pernambuco , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4081 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o feriado municipal de 28 de abril, data em que se comemora a Emancipação Política do Município de Itaíba; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da manutenção dos serviços públicos essenciais, DECRETA: Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira). Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais deverão funcionar normalmente, conforme análise e determinação do chefe de cada órgão, departamento ou setor, de forma a garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2026

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2026 CONTRATO Nº 018/2026. DISPENSA Nº 001/2026 - nos termos do art. 75, inciso III, alínea „a‟, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026. HOMOLOGADO EM 22/04/2026. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA, por intermédio das SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO, com sede no Praça Coronel Francisco Martins, S/n, Centro, Itaíba - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.286.382/0001-88. CONTRATADA: J M SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.245.901/0001-37, sediada na Tv. Lindolfo Aranha, nº 356, Sala B, Centro, Altamira – PA, CEP: 68.371-456. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para requalificação da praça do Distrito do Jirau. VALOR GLOBAL: R$ 452.486,72 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço – OS. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2026.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito Publicado por: Ana Paula Santana da Silva