DECRETO Nº 58 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 58 DE 01 DE JUNHO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.100.038,92 (Seis milhões, cem mil, trinta e oito reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. § 1º O detalhamento da programação que será suplementada, é proveniente do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício 2025 e está especificado nos quadros abaixo: SUPLEMENTAÇÃO Unidade 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Orçamentária: Funcional Programática: Ação:

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Fundo Municipal de Saúde – FMS.

R$ 200.000,00

Ipojuca, 01 de junho de 2026. CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito

GENIVAL FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

R$100,00

já Crédito aberto no neste decreto

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

Ipojuca/PE, 24 de agosto de 2026.

de Créditos abertos exercício

Despesa: Fonte:

15.451.1802.2180 2.180 - MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201 - 2.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – R$ 6.100.038,92 Superávit Financeiro

TOTAL DASUPLEMENTAÇÃO . . . . . .. . . . .R$ 6.100.038,92 § 2º Essa alteração orçamentária atende ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), bem como ao disposto no Art. 43, § 1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme memória de cálculo abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •

Fonte de Recurso

Superávit Financeiro Créditos apurado no Balanço abertos Patrimonial do exercício exercício anterior

101 - 1.500.0000 Recursos não 300.898.664,44 Vinculados de Impostos

27.571.000,00

já Crédito aberto Saldo no neste decreto disponível

6.100.038,92

267.227.625,52

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura. Ipojuca, 01 de junho de 2026. CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito Chancela: BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA Procurador-Geral do Município Publicado por: Pedro José da Silva Junior