DECRETO Nº 49 DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 49 DE 04 DE MAIO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar.

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 52 DE 25 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$27.571.000,00(Vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e um mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Fundo Municipal de Saúde – FMS. § 1º O detalhamento da programação que será suplementada, é proveniente do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício 2025 e está especificado nos quadros abaixo: SUPLEMENTAÇÃO Unidade 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Orçamentária: Funcional 10.122.1407.2148 Programática: Ação: 2.148 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesa: 272 - 2.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - R$3.132.217,77 Fonte: Despesas com ASPS Funcional 10.301.1402.2142 Programática: 2.142 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE Ação: DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesa: 272 - 2.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - R$6.899.692,08 Fonte: Despesas com ASPS Funcional 10.302.1405.2149 Programática: 2.149 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE Ação: SAÚDE 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesa: 272 - 2.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - R$16.250.068,56 Fonte: Despesas com ASPS Funcional 10.304.1404.2145 Programática: 2.145 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM Ação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EM SAÚDE DO TRABALHADOR 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesa: 272 - 2.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - R$35.000,00 Fonte: Despesas com ASPS Funcional 10.305.1404.2146 Programática: 2.146 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO E Ação: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesa: 272 - 2.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos - R$1.254.021,59 Fonte: Despesas com ASPS

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . R$27.571.000,00 § 2º Essa alteração orçamentária atende ao que estabelece o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), bem

Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$3.954.502,54 (Três milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS § 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo: SUPLEMENTAÇÃO Unidade 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Orçamentária: Funcional 10.301.1402.2142 Programática: 2.142 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE Ação: DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE Despesa: 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte: 172 R$1.930.758,50 Funcional 10.302.1405.2149 Programática: Ação: Despesa: Fonte:

2.149 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 R$2.023.744,04

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . .. R$3.954.502,54 ANULAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação:

14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.122.1407.2148 2.148 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.500000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 R$750.000,00 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 R$2.112.265,32 10.303.1403.2144 2.144 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 R$386.666,68 10.305.1404.2377 2.377 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

www.diariomunicipal.com.br/amupe

75

Pernambuco , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4170 Despesa: Fonte:

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172

Publicado por: Pedro José da Silva Junior