DECRETO Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.052.266,89 (Onze milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca – IPOJUCAPREV, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde- FMS e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. § 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo: SUPLEMENTAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte:

12.05 AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV 09.122.1240.2123 2.123 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1300.2016 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 12.365.1302.1133 1.133 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 4.4.900000 INVESTIMENTOS 108 4.4.900000 INVESTIMENTOS 171 12.367.1301.2137 2.137 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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R$ 320.000,00

R$ 3.255.432,55

R$ 3.760.964,31 R$ 1.868.769,06

R$ 1.377.869,04

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Pernambuco , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4132 Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte:

4.4.900000 INVESTIMENTOS 105 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.302.1405.1142 1.142 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA 4.4.900000 INVESTIMENTOS 172 10.305.1404.1144 1.144 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.900000 INVESTIMENTOS 172 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15.122.1800.2182 2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101

R$ 274.141,50

R$ 75.686,46

R$ 110.000,00

R$ 9.403,97

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . .. . R$ 11.052.266,89 ANULAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte:

12.05 AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV 09.122.1240.2129 2.129 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.900000 INVESTIMENTOS 193 R$ 320.000,00 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.1301.2132 2.132 - MERENDA ESCOLAR 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 2.343.831,83 12.361.1300.2016 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105 R$ 1.652.010,54 12.361.1302.1132 1.132 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.900000 INVESTIMENTOS 108 R$ 3.760.964,31 12.365.1302.2135 2.135 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 R$ 1.090.385,01 12.366.1301.2136 2.136 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 R$ 340.961,53 12.782.1303.2001 2.001 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 1.349.023,24 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.301.1402.1141 1.141 - EXPANSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 4.4.900000 INVESTIMENTOS 172 R$ 185.686,46 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15.451.1302.2380 2.380 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 9.403,97

TOTAL DA ANULAÇÃO. .. . . . . R$ 11.052.266,89 § 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura. Ipojuca, 01 de abril de 2026. CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito Chancela: BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA Procurador-Geral do Município Publicado por: Pedro José da Silva Junior