DECRETO Nº 27 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 27 DE 02 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.446.735,21 (Trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA, Secretaria Especial de Cultura. § 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo: SUPLEMENTAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Despesa: Fonte: Funcional Programática:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15.122.1800.2188 2.188 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 15.451.1801.2181 2.189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 3.100.635,22

R$ 4.054.597,03

4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 15.451.1802.2180

R$ 604.134,76

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Pernambuco , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4100 Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte:

2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 17.709.574,53 15.452.1805.2187 2.187 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS COMO LIMPEZA URBANA, SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS, COLETA DE LIXO, ATERRO SANITÁRIO E OUTROS 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 2.361.458,15 15.782.1802.1180 1.180 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 R$ 7.440.141,52 20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.122.2005.2363 2.363 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 820.000,00 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO 18.541.2302.1230 1.230 - PROJETO ORLA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 200.000,00 23.02 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA 18.122.2305.2233 2.233 - GESTÃO DAS AÇÕES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA IPOJUCA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 100.000,00 33.01 SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA 13.122.3301.2331 2.331 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 R$ 56.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. .. . . R$ 36.446.735,21 ANULAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte:

18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 16.482.1806.1187 1.187 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO 4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.243.1302.2209 2.209 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL (MÃE CORUJA DE IPOJUCA) 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 08.244.2009.2369 2.369 - PROGRAMA BOM PRATO PE - COZINHA COMUNITÁRIA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.245.2004.2208 2.208 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 3.3.500000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO 18.541.2303.2379 2.379 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 23.02 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA 18.541.2304.2234 2.234 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E FISCALIZAÇÃO 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 33.01 SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA 13.392.3302.2332 2.332 - CAMINHOS DA CULTURA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101

R$ 35.270.535,21

R$ 400.000,00

R$ 20.000,00

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ 100.000,00

R$ 56.200,00

TOTAL DA ANULAÇÃO. . .. . .R$ 36.446.735,21 § 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura. Ipojuca, 02 de março de 2026. CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito Chancela: BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA Procurador-Geral do Município

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Pernambuco , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4100 Publicado por: Pedro José da Silva Junior