DECRETO Nº 26 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 26 DE 02 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.382.004,38 (Oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quatro reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde – FMS e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras . § 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo: SUPLEMENTAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte:

13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1300.2016 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.302.1405.1142 1.142 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA 4.4.900000 INVESTIMENTOS 172 10.305.1404.2146 2.146 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15.122.1800.2182 2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101

www.diariomunicipal.com.br/amupe

R$ 8.043.820,58

R$ 245.000,00

R$ 86.183,80

R$ 7.000,00

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Pernambuco , 21 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4100 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . .. R$ 8.382.004,38 ANULAÇÃO Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Funcional Programática: Ação: Despesa: Fonte: Unidade Orçamentária: Funcional Programática:

13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1302.1132 1.132 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.900000 INVESTIMENTOS 171

R$ 1.343.725,52

12.361.1302.2133 2.133 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 6.393,31

3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171

R$ 3.796.225,75

12.782.1301.2134 2.134 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

R$ 2.897.476,00

10.302.1405.2149 2.149 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE 4.4.900000 INVESTIMENTOS 172

R$ 245.000,00

10.305.1404.2377 2.377 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL 3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

R$ 86.183,80

15.451.1801.1182 1.182 - EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIAIS, 4.4.900000 INVESTIMENTOS R$ 7.000,00 101

Ação: Despesa: Fonte:

TOTAL DA ANULAÇÃO. . .. . . R$ 8.382.004,38 § 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura. Ipojuca, 02 de março de 2026. CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito Chancela: BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA Procurador-Geral do Município Publicado por: Pedro José da Silva Junior