DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente do dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 21 de abril (terça-feira) de 2026 é feriado nacional, Dia de Tiradentes; CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) é conveniente para o público, para os servidores e para Administração Pública; CONSIDERANDO ainda que o fechamento das repartições públicas no dia supramencionado, não trará prejuízos ao pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade,

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IGARASSU AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IGARASSU - ADEMIG RESULTADO FINAL - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – ADEMIG A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IGARASSU – ADEMIG, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município de Igarassu e na lei 14.133/21, torna público o RESULTADO FINAL do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de propostas para curadoria, planejamento, organização e execução de feiras no Sítio Histórico de Igarassu – PE. CLASSIFICAÇÃO FINAL: EMPRESA: RECIFE ANTIGO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 02.816.324/0001-28

DECRETA Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Ibimirim/PE, no dia 20 de abril de 2026 (segundafeira). Parágrafo único – As atividades consideradas essenciais e de interesse público funcionarão initerruptamente em regime de plantão no dia mencionado neste decreto.

Diante do exposto, fica HOMOLOGADO o resultado do presente Chamamento Público, declarando-se como selecionada a proposta apresentada por RECIFE ANTIGO EMPREENDIMENTOS LTDA , por atender às exigências previstas no edital. Igarassu/PE, 16 de abril de 2026 ALEXANDRE DE SOUZA LIRA Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Igarassu

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Publicado por: Alexandre de Souza Lira