DECRETO N° 014 DE 31 DE MARÇO DE 2026 DECRETA

DECRETO N° 014 DE 31 DE MARÇO DE 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 014 DE 31 DE MARÇO DE 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDOque são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, neste incluída a Sexta-feira da Paixão, conforme Lei Federal nº 9.093/95; CONSIDERANDOreligiosidade e cultura do nosso povo, bem como a necessidade de organização dos serviços públicos durante a celebração da Semana Santa, DECRETA: Art. 1ºFica decretado ponto facultativo para todas as instituições públicas da administração direta e indireta jurisdicionada no Município de Granito-PE na quinta-feira, dia 02 de abril de 2025, dia que antecede o feriado da Sexta-feira da Paixão. Parágrafo único. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos pelo presente Decreto. Art. 2º A feira livre originalmente prevista para o dia 02 de abril (quinta-feira) fica antecipada para o dia 01° de abril (quarta-feira). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Granito-PE, 31 de março de 2026. GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR Prefeito PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia31/03/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE. Doufé, Publicado por: Mikaelly Ramos Barros