Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE MAIO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- GLÓRIA DO GOITÁ
- tipo
- Decreto
- numero
- 031
- data
- 2026-05-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-10
- codigo_identificador
- 035DF682
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115829_2026-06-09_d552fbfb5a177cc4f3d3b44c8cb0cfea.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE MAIO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Valor (R$) 346.811,32 346.811,32
Descrição do Elemento Outros Serviços de Terceiros PJ TOTAL DA AÇÃO
Valor (R$) 900.000,00 900.000,00
Fontes de Recursos: 1.501.0000 – Outros Recursos Não Vinculados (Recursos do Exercício Corrente) Art. 2º - A abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será custeada por recursos decorrentes de excesso de arrecadação, apurado no exercício financeiro vigente, proveniente da receita oriunda da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Glória do Goitá, 22 de maio de 2026. JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO Prefeito Publicado por: Ana Cláudia Araújo de Melo