Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 39, 07 DE AGOSTO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- FLORES
- tipo
- Decreto
- numero
- 39
- data
- 2026-08-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-10
- codigo_identificador
- BA73CE7A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115872_2026-08-07_829d4817c0819a4c179c4e9eba1566d6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 39, 07 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 39, 07 DE AGOSTO DE 2026 CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988.
Flores, 30 de maio 2026.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.276/2024 que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município – SISAN;
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO Prefeito de Flores
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º do Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010.
Publicado por: Nasson Alexandre Bezerra Neto