Metadados
- titulo
- DECRETO N° 012 DE 30 DE JUNHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- FLORES
- tipo
- Decreto
- numero
- 012
- data
- 2026-06-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-01
- codigo_identificador
- 83E54FE2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115844_2026-06-30_ff89ca0b1f999cad48352dc4b17a2cc7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 012 DE 30 DE JUNHO DE 2026
DECRETO N° 012 DE 30 DE JUNHO DE 2026 Institui a Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes – ATCA do Município de Flores para o período 2026-2029 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes – ATCA do Município de Flores para o período de 2026 a 2029.
Feira Nova, 30/06/2026. Art. 2º A ATCA constitui instrumento de planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
JOSEFA ALCILENE BARBOSA DOS SANTOS. Pregoeira Oficial. Publicado por: Aparecida Gomes da Silva