Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 006, DE 12 DE MAIO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- FLORES
- tipo
- Decreto
- numero
- 006
- data
- 2026-05-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-19
- codigo_identificador
- DD45BC0B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115813_2026-05-18_0a17939e859244bc59f6cad6024300b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 006, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 006, DE 12 DE MAIO DE 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO Prefeito Constitucional ANEXO ÚNICO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
DECRETO Nº 006, DE 12 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FLORES/PE, ESTABELECE
Eu, _______________________, portador do CPF nº _________________, residente em ____________________, na qualidade de responsável pelo sepultamento de
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Pernambuco , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4098 ______________________________, declaro estar ciente da obrigatoriedade de registro do óbito perante o Cartório de Registro Civil, conforme Art. 77 da Lei 6.015/73. Em razão da impossibilidade momentânea de obtenção da Certidão de Óbito neste final de semana/feriado, entrego neste ato a Declaração de Óbito (DO) nº _______________________ e comprometo-me a apresentar a Certidão de Óbito definitiva à Administração do Cemitério/Secretaria de Infraestrutura no prazo de 48 horas úteis. Flores/PE, ____ de _______________ de ________. Assinatura do Responsável Publicado por: Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins