DECRETO Nº 036, DE 24 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 036, DE 24 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 036, DE 24 DE JULHO DE 2026 EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.636, de 20 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.303.044,06 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.303.044,06 Excesso 02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 539 12.361.1019.1010.0000 TODOS NA ESCOLA 1.725.228,06 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 200 00 EDUCAÇÃO 02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 540 08.244.1006.2130.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 400.00,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ F.R.: 0001 16 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação 00 11 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 541 08.244.1007.2136.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 30.000,00 ENCARGOS COM PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA F.R.: 001 16 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 542 08.244.1007.2136.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 72.000,00 ENCARGOS COM PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA F.R.: 001 16 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 543 08.244.1007.2136.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 21.000,00 ENCARGOS COM PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA F.R.: 001 16 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação 02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 544 08.244.1007.2136.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 ENCARGOS COM PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA F.R.: 001 16 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

545 08.244.1007.2136.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00 ENCARGOS COM PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA F.R.: 001 16 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL Excesso 02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 546 08.244.1010.2134.0000 GESTÃO DO SUAS-IGD/SUAS 60.000,00 MANUTENÇÃO DO APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO F.R.: 001 16 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU 528 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 474.816,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS F.R.: 005 09 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 300 000 SAÚDE 547 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 800.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS F.R.: 005 09 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 300 000 SAÚDE 548 10.302.1017.2085.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 485.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT F.R.: 005 09 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 300 000 SAÚDE 549 10.302.1017.2107.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 215.000,00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CAPS F.R.: 005 09 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 300 000 SAÚDE Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 4.160.044,06 Anulação: 02 11 02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 08.244.1003.2119.0000 APOIO AO CONTROLE SOCIAL NO SUAS -143.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS SEC. DE AÇÃO FR.: 0 01 00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -143.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Exu-PE, 24 de julho de 2026. JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR Prefeito Municipal

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Pernambuco , 28 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4148 Publicado por: Caio Ítalo Araujo Nascimento