DECRETO Nº 019, DE 22 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 019, DE 22 DE MAIO DE 2026. EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.618, de 22 maio de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.980.608,08 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.980.608,08 Excesso 02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 533 12.361.1019.1011.0000 TODOS NA ESCOLA 2.573.142,00 CONST., AMP. E/OU RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICI F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 110 000 GERAL 02 11 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DE EXU 534 10.301.1014.1028.0000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 342.076,79 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110 000 GERAL 02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS 531 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO 1.451.441,57 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAM F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110 000 GERAL 02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS 532 20.605.1026.1099.0000 EXU INTEGRADO 613.947,72 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABA F.R.: 002 00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 110 000 GERAL Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 4.980.608,08 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do prefeito, Exu-PE, 22 maio de 2026 JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR Prefeito Publicado por: Ericleia Sergio Cordeiro e Silva