Metadados
- titulo
- LEI N.º 934, DE 18 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- DORMENTES
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 934
- data
- 2026-05-18
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-19
- codigo_identificador
- A13742E9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115813_2026-05-18_0a17939e859244bc59f6cad6024300b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 934, DE 18 DE MAIO DE 2026
LEI N.º 934, DE 18 DE MAIO DE 2026 Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências‖. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 19 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4098 Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme segue: Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto pelo excesso de arrecadação proveniente de emenda parlamentar individual estadual na forma do anexo único; Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 914, de 17 de novembro de 2025 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 908, de 29 de agosto de 2025 Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
exercer as atividades de sua função na Escola Maurício José Rolim Cavalcanti, localizada no Centro - SEDE, neste município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dormentes (PE) 28 de abril de 2026. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Samila Rodrigues Purificação