DECRETO Nº 45 , DE 15 DE MAIO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 45 , DE 15 DE MAIO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.733.450,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 2.733.450,00 01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores

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Pernambuco , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4115 12 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 92.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 21 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização CAPRISHOW 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

da 188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

25 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 600.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 84 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 90 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 70.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 95 04.122.0002.2005.0000 Divulgação de Atos do Poder Executivo Municipal 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 139 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas Abastecimentos de Água 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

de

109 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 720 000 Transferências da União Referentes FEP 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 155 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 157 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 166 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

192 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 150.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 201 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 133.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 203 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 928.700,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União 02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 255 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 261 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 265 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 291 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 324 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 200.000,00

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Pernambuco , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4115 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

9 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 50.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 367 10.301.0012.2109.0000 Manutenção do Programa Brasil Sorridente - AP 19.750,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

13 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 663 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 706 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

14 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 1.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 15 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 9.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 17 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

709 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

18 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 812 12.361.0004.2048.0000 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 551 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 551 000 Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE)

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 20 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 50.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

29 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores 1 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas -8.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 6 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas 15.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores 7 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 34 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 63 13.812.0005.1114.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 30.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 91 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

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Pernambuco , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4115 105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 154 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 158 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 768 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -178.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -255.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos -2.733.450,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -130.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 267 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 281 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -950.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00 01 TESOURO 800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 371 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -312.750,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -350.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 661 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 707 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 721 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS

DORMENTES, 15 de MAIO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Samila Rodrigues Purificação