DECRETO Nº 43 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 43 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$688.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 688.000,00 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 112 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 157 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 20.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

618 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 9.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social 619 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 9.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 158 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 617 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 18.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -650.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos -688.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 24 de ABRIL de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Andrea de Macedo