Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 021, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- CALUMBI
- tipo
- Decreto
- numero
- 021
- data
- 2026-06-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-29
- codigo_identificador
- E28835E9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115842_2026-06-26_428cf040f4b81f66745e964ec4c8cc2c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 021, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 021, DE 26 DE JUNHO DE 2026. DECRETO Nº 021, DE 26 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais em virtude da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, Estado de Pernambuco, SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal do Brasil, CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na competição; CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em compatibilizar o funcionamento dos serviços públicos com o evento esportivo de grande relevância; DECRETA: Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal será encerrado às 12:00h. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, os quais permanecerão em funcionamento normal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Camocim de São Félix, 26 de junho 2026. SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES Prefeito Publicado por: Geives Fabrício Fonseca da Silva