DECRETO Nº 2.852, DE 28 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 2.852, DE 28 DE JUNHO DE 2026 JUSTIFICATIVA PARA INDICAÇÃO DE FINANCEIRO

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SUPERÁVIT

Contrato Nº 106/2026 - PMC. Processo 023/2026 - PMC. Pregão Eletrônico Nº 015/2026 - PMC. OBJETO: aquisição de brinquedos e equipamentos para composição de playgrounds infantis destinado ao atendimento da demanda da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Caetés/PE. CONTRATADA: EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP. CNPJ Nº 22.025.872/0001-47, pelo valor global de R$ 79.390,00. Vigência: 22/07/2026 a 31/12/2026. Caetés/PE, 23/07/2026.

De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, apurou superávit financeiro decorrente da Destinação de Recurso 706

• Transferência Especial da União, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). O referido saldo é oriundo da Emenda Parlamentar n° 202543960001/2025, de autoria da deputada Iza Arruda, fonte nº 157
• 2.706.3110 – Transferência Especial Da União, conforme evidenciado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, Em atendimento ao disposto no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra-se, em quadro abaixo, o superávit financeiro do presente crédito suplementar. DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO (Art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964) Unidade: 30100 – Secretaria Municipal de Educação Fonte: 157 - 2.706.3110 – Transferência Especial Da União R$ 1,00 (A) Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 297.000,00 de 2025 (B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos 0,00 (C) Créditos Extraordinários 0,00 Abertos 0,00 Em tramitação 0,00 Valor deste crédito 0,00 (D) Créditos Suplementares e Especiais 297.000,00 Abertos 0,00 Em tramitação 0,00 Valor deste crédito 297.000,00

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

NIVALDO DA SILVA MARTINS Prefeito Publicado por: Geopson Cleber Dias de Queiroz