Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.221, DE 13 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4221
- data
- 2026-05-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-14
- codigo_identificador
- FC39E2C8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115810_2026-05-13_6db58d4000b1f4284ee04559caf95d98.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.221, DE 13 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 4.221, DE 13 DE MAIO DE 2026
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, O ―PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – SORRISO DA ESPERANÇA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.116/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado por: Ester Martins da Silva