Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.188, DE 19 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4188
- data
- 2026-03-19
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-20
- codigo_identificador
- 1CA800E6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115773_2026-03-19_513d3f7ddcdad80f934dd62987a9ea78.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.188, DE 19 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 4.188, DE 19 DE MARÇO DE 2026
FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) ―Lei ecorrente do Projeto de Lei nº 030/2026, originário do Anteprojeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, do Muni pio C o e S nto A ostin o‖ Publicado por: Ester Martins da Silva