DECRETO Nº 2.897, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 2.897, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.731.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER e da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER e da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, no valor de R$ 1.731.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil reais), para atender as seguintes: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 346

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção:

7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 71 - ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 3.143 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

288.000,00

5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 4 - Administração 122 - Administração Geral

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Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203 Programa: Ação: Despesa 736

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 279

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 708

51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 1.208 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 68 - 1.569.0000 Recursos da Escola Integral (ETI - FNDE)

50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 136 - CABO CIDADE COM ARTE 2.363 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

5.000,00

1.400.000,00

38.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 1.731.000,00 Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 112

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 739

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 277

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 707

7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 - Administração 122 - Administração Geral 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 8.80 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 288.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 4 - Administração 122 - Administração Geral 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 8.62 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 1.85 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 68 - 1.569.0000 Recursos da Escola Integral (ETI - FNDE)

50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 136 - CABO CIDADE COM ARTE 2.361 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA CULTURAL DO CABO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

1.400.000,00

38.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 1.731.000,00 Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15.09.2026. Palácio Conde da Boa Vista, 15 de setembro de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

• Prefeito Chancelas: BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó