DECRETO Nº 2.875, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 2.875, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

Despesa 708

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 3.157.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;

Ação: Despesa 425

50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 136 - CABO CIDADE COM ARTE 2.363 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 500.000,00 contrapartidas

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 94 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 2.381 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO. 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a 67.000,00 Educação (Art. 212 CF)

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 3.157.000,00 Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 347

DECRETA:

7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 71 - ELABORAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS 3.143 - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito

Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER, do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 3.157.000,00 (três milhões, cento e cinquenta e sete mil reais), para atender as seguintes:

Unidade Orçamentária: 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Sociais assistenciais 10070 - PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA Programa: SOCIAL 2.429 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – Ação: CRIANÇA FELIZ 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00 Despesa 619 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS -

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

Unidade Orçamentária: 41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 4.312 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO Ação: PRIMÁRIA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção 400.000,00 Despesa 744 das Ações e Serviços P

Despesa 901

7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 69 - URBANIZAÇÃO 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito

Unidade Orçamentária: 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Ação: 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

www.diariomunicipal.com.br/amupe

41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

18

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183 Ação: Despesa 222

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

Despesa 237

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 408

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 672

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 673

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 288

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 287

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 723

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a 500.000,00 Saúde (LC nº 141/2012

41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.306 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção 380.000,00 das Ações e Serviços

41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.309 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção 240.000,00 das Ações e Serviços

43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo 129 - RECONSTRUINDO UM NOVA TEMPO NO TURISMO 1.119 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 contrapartidas

Despesa 776

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 517

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 797

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 20 - Agricultura 608 - Promoção da Produção Agropecuária 148 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA O CAMPO 2.250 – APOIO AS AÇOES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL NOVO TEMPO PARA O POVO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 contrapartidas

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 10090- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL 1.421 – AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAAMA PDDE MUNICIPAL 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a 67.000,00 Educação (Art. 212 CF)

TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 3.157.000,00 Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06.08.2026. Palácio Conde da Boa Vista, 06 de agosto de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

• Prefeito Chancelas:

43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo 129 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NO TURISMO 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 contrapartidas

50100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 1.130 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

50100 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL 23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 2.226 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 - Desporto e Lazer 811 - Desporto de Rendimento 142 – PARQUE ESPORTIVO 1.357 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO INCENTIVO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 - Desporto e Lazer 818 - Desporto Comunitário 144 – CABO + 1.417 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CABO +

BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó