DECRETO Nº 2.851, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 2.851, DE 26 DE JUNHO DE 2026. Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.050.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS e da SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES.

Função: Subfunção: Programa: Ação:

15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 10079 – GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE PROGRAMAS 1.415 – GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO TÉCNICA DE OBRAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito

Despesa 763

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 139 - JUVENTUDE VIVA 2.239 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE PROTAGONISTA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

Ação: Despesa 717

TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 2.050.000,00 O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA:

Ação: Despesa 122

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

Despesa 771

7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 17 - Saneamento 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 73 - REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 3.35 - MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito

27 - Desporto e Lazer 122 - Administração Geral 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 8.163 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Ação: Despesa 113

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 762

Unidade Orçamentária:

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

• Prefeito -

BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó