DECRETO Nº 2.829, DE 28 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 2.829, DE 28 DE MAIO DE 2026. Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.344.900,00, em favor de DIVERSAS SECRETARIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS SECRETARIAS, no valor de R$ 2.344.900,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 524

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 531

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 720

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 533

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 534

1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 - Administração 122 - Administração Geral 7 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8.248 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 122 - Administração Geral 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 8.256 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -

31.500,00

280.000,00

43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração Geral 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 8.163 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 108.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4 - Administração 122 - Administração Geral 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 8.260 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 246.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -

5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 18 - Gestão Ambiental 122 - Administração Geral 52 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 8.258 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

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31.500,00

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Pernambuco , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4128 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 685

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 537

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 111

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 614

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 630

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 611

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 640 Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 432

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 557

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 164

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

44001 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E MONITORAMENTO 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 127 - CONSTRUINDO UM ORÇAMENTO PÚBLICO EFICAZ 8.263 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4 - Administração 122 - Administração Geral 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Ação: 8.264 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

35.000,00

228.000,00

7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 4 - Administração 122 - Administração Geral 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 8.80 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 23.400,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social 245 - Serviços Sociais assistenciais 10070 - PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.429 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.431 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 2.432 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 8.276 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 4.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)

25.000,00

100.000,00

190.000,00

75.000,00

270.000,00

30.300,00

393.000,00

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE

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Pernambuco , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4128 Ação: Despesa 546

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 738

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 135

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 103

8.272 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)

204.000,00

5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 4 - Administração 122 - Administração Geral 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 8.62 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 7.200,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4 - Administração 122 - Administração Geral 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8.95 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4 - Administração 122 - Administração Geral 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 8.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

37.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 2.344.900,00 Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 397

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 479

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 718

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 771

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 22

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 299

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

1103 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 - Administração 122 - Administração Geral 45 - AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 1.224 - GESTÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

4102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 4 - Administração 122 - Administração Geral 37 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO 2.408 – AÇÕES DE INCREMENTO DAS METAS FISCAIS POR ATIVIDADES FAZENDÁRIA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -

31.500,00

280.00,00

43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração Geral 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 1.137 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 58.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração Geral 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 8.163 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4 - Administração 131 – Comunicação Social 123- GABINETE INTINERANTE 2.11 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE ITINERANTE 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas -

5101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 18 - Gestão Ambiental 542 - Controle Ambiental 46 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.260 - APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

246.000,00

31.500,000

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4 - Administração 128 - Formação de Recursos Humanos 10077- CABO CONECTA 2.444 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO CONECTA

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Pernambuco , 30 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4128 Despesa 761

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 600 Despesa 745

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 585

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 170

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 739

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 135

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 106

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

286.400,00

10100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 8 - Assistência Social 306 - Alimentação e Nutrição 10063 - COZINHA COMUNITÁRIA 2.394 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 2.421 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12 - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 365 - Educação Infantil 104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 8.226 - APOIO AS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)

240.000,00 150.000,00

300.300,00

597.000,00

5105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SOCIAL 4 - Administração 122 - Administração Geral 51 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 8.62 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.200,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

8100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4 - Administração 122 - Administração Geral 83 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8.95 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA 4 - Administração 122 - Administração Geral 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas

37.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 2.344.900,00 Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28.05.2026. Palácio Conde da Boa Vista, 28 de maio de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

• Prefeito Chancelas: BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó