Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.815 DE 13 DE MAIO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2815
- data
- 2026-05-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-14
- codigo_identificador
- EED2C10A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115810_2026-05-13_6db58d4000b1f4284ee04559caf95d98.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.815 DE 13 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 2.815 DE 13 DE MAIO DE 2026 REVOGA O DECRETO Nº 2.450/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. 1º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 30 do Decreto nº 2.450, de 09 de janeiro de 2024.
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4095 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Chancelas:
―Lei decorrente do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Vereador José Rodrigues da Silva Neto (Rodrigo Neto), do Município Cabo de Santo Agostinho‖. Publicado por: Ester Martins da Silva