DECRETO Nº 2.808, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 2.808, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 6.255.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO.

DECRETA: Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO, no valor de R$ 6.255.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 - Administração 122 - Administração Geral 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 8.2 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 1.000.000,00 contrapartidas -

Unidade Orçamentária: 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA Programa: EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 8.80 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO Ação: ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 75.000,00 Despesa 111 contrapartidas

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 139

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 147

9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 99 - URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 3.500.000,0 contrapartidas 9100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15 – Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 95 - REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 3.22 - AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 1.500.000,00 contrapartidas

Unidade Orçamentária:

4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4105 Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 78

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação:

Despesa 730

4 - Administração 122 - Administração Geral 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 7.11 - INVESTIMENTOS NA GESTÃO PATRIMONIAL PREFEITURA 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 170.000,00 contrapartidas -

Despesa 382 DA

42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 4 - Administração 122 - Administração Geral 23 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.153 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 10.000,00 contrapartidas -

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 6.255.000,00 Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 67

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 79

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 84

4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 - Administração 122 - Administração Geral 33 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 4.57 - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 400.000,00 contrapartidas 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 - Administração 122 - Administração Geral 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 7.11 - INVESTIMENTOS NA GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 24 - 1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 400.000,00 Administração Direta 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 - Administração 122 - Administração Geral 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1.80 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SECRETARIAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 200.000,00 contrapartidas -

Unidade Orçamentária: 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA Programa: EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 8.80 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO Ação: ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 25.000,00 Despesa 112 contrapartidas

QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 contrapartidas

50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial Programa: 21 - RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 2.379 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Ação: RIQUEZAS FEITAS COM AS MÃOS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 Despesa 421 contrapartidas Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 686

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 785

44001 – SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 4 - Administração 122 - Administração Geral 22 - VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 2.21 DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS ARTICULAÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados 150.000,00 a contrapartidas

E

44001 – SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 4 - Administração 122 - Administração Geral 22 - VIABILIZANDO POTENCIALIDADES 1.422 – APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 contrapartidas

Unidade Orçamentária: 50104 - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial 155 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA OS Programa: MERCADOS 2.255 - APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA Ação: NOVA HISTÓRIA PARA OS MERCADOS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 Despesa 388 contrapartidas -

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 761

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 708

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

Unidade Orçamentária: 7103 - SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO Função: 4 – Administração Subfunção: 122 - Administração Geral 77 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA Programa: SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 8.87 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO Ação: ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 Despesa 132 contrapartidas

Ação:

50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho Programa: 121 - QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA Ação: 2.322 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA

Ação:

Despesa 31

Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa:

Despesa 80

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4 - Administração 128 - Formação de Recursos Humanos 10077- CABO CONECTA 2.444 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CABO CONECTA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 500.000,00 contrapartidas 50101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 136 - CABO CIDADE COM ARTE 2.363 - DESENVOLVER AS AÇÕES DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 3.000.000,00 contrapartidas 1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 - Administração 131 - Comunicação Social 4 - COMUNICAÇÃO DA GESTÃO TRANSPARENTE 2.12 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 1.000.000,00 contrapartidas 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 4 - Administração 122 - Administração Geral 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 2.30 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NAS UNIDADES DA PMCSA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 170.000,00 contrapartidas -

Unidade Orçamentária: 42001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4105 Função: Subfunção:

16 - Habitação 125 - Normatização e Fiscalização 55 - ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.167 - ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 10.000,00 contrapartidas

Programa: Ação: Despesa 669

DE DE

TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 6.255.000,00 Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28.04.2026.

Art. 3º Fica criada a fonte de recurso nº 153 - 2.600.3110 - Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais, em conformidade com o que preceitua o § 1º, do art. 8º, da Lei Municipal nº Lei nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, com o objetivo voltado na aplicação dos recursos. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06.05.2026. Palácio Conde da Boa Vista, 06 de maio de 2026. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

• Prefeito Chancelas:

Palácio Conde da Boa Vista, 28 de abril de 2026.

BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão Pública

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

• Prefeito Chancelas:

PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executiva de Orçamento e Monitoramento

BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças

REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público

PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento

ANEXO I

REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó