DECRETO Nº 2.806 DE 27 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 2.806 DE 27 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.459/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a redação do inciso III, art. 28, da Lei nº 3.342, de 22 de dezembro de 2017, que faculta ao Diretor-Presidente do CABOPREV indicar um membro para o Comitê de investimentos;

RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a cessão ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CNPJ 11.431.327/0001-34, os servidores relacionados abaixo, com ônus para o órgão de origem, a contar de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Mat. 419 488 708 559 6465

Nomes ANDRE LUIZ DA SILVA JOSE ROBSON DE SOUZA JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA ROBERIO LUIZ DA SILVA ANA AMELIA MARIA DA SILVA

Função GUARDA MUN. SUBINSPETOR 1 GUARDA MUN. SUBINSPETOR 1 GUARDA MUN. INSPETOR 3 GUARDA MUN. SUBINSPETOR 1 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO a vacância do referido membro,

Cabo de Santo Agostinho, 27 de abril de 2026.

DECRETA

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos

Art. 1º O inciso III do art. 1º Decreto nº 2.459, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra