Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.800 DE 15 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2800
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-06
- codigo_identificador
- DB3F75D3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115804_2026-05-05_935d89589cab5f78471ff7a6f7fc8851.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.800 DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 2.800 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, revoga o Decreto nº 2.747/2025, e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; Art. 1º Fica nomeada, como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Turismo, Elizabeth Oleriano de França – CPF: 092.607.684-11, para o período correspondente ao biênio 2025/2027, iniciando em 09 de outubro de 2025 e com termino previsto para 09 de outubro de 2027. Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput, será sem vencimentos em atenção ao Art. 37, XVI da CF/88 e Lei 8.112/90, Art. 119 que veda a acumulação remunerada de dois cargos comissionados. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2025. Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2026.
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Pernambuco , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4089 LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Publicado por: Hosana Araújo Bezerra