Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.799, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2799
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-20
- codigo_identificador
- 1EC40B24
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115814_2026-05-19_30878c579753cf7e87f45a4e57f68680.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.799, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 2.799, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.613.988,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, e dá outras providências. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA:
Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 278
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a 3.280.000,00 Educação (Art. 212 CF)
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, no valor de R$ 1.613.988,00 (um milhão, seiscentos e treze mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária:
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 20 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4099 Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 908
Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 114
17 - Saneamento 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 73 - REDUÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO 3.3500 - MELHORIA DO SISTEMA DE MACRO, MICRO DRENAGEM E ENCOSTAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 135 - 1.720.000 Recursos do Fundo Especial do Petróleo- FEP- 213.988,00 Lei 9.478/1997 – 1.720
7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 1.400.000,00 contrapartidas
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito – Chancelas: BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó