Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.797, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2797
- data
- 2026-04-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-20
- codigo_identificador
- 4FCC8ED3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115814_2026-05-19_30878c579753cf7e87f45a4e57f68680.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.797, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 2.797, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as disposições da Lei 2.467 de 11 de dezembro de 2008 e da Lei nº 2.610 de 29 de dezembro de 2010 que dispõem sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. RESOLVE: NOMEAR: Suelêne Santos de Amorim, ao cargo, Coordenador – CC3, a partir 01 de maio de 2026, com lotação, Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular, Símbolo CC3. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 7.470.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
Cabo de Santo Agostinho, 19 de maio de 2026. DECRETA: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Publicado por: Thiago Jorge Alves de Oliveira