DECRETO Nº 2.796 DE 09 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 2.796 DE 09 DE ABRIL DE 2026 Altera o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 2.461, de 31 de janeiro de 2024, revoga o Decreto nº 2.747/2025, e dá outras providências.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENOS AIRES AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026 – Nat. do objeto: Obras/Serviços de engenharia - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA REUNIDAS ANTÔNIO GOMES A. PEREIRA - BUENOS AIRES, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações contidas no Projeto Básico - Anexo V e Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor Estimado de contratação – R$: 984.089,31 (novecentos e oitenta e quatro mil oitenta e nove reais e trinta e um centavos). As propostas poderão ser enviadas ao sistema a partir das 13h:00min do dia 13/04/2026 até o dia 30/04/2026 às 9h:30min. Abertura da Disputa: Dia 30/04/2026 às 9h:30min. Sistema eletrônico utilizado: ―licitardigital‖. Endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Para todas as referências de tempo será obrigatoriamente o horário de Brasília/DF. Edital podem ser obtidos, na íntegra, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br, www.gov.br/pncp, no e-mail: prefeituramunicipalbuenosaires@gmail.com e no Setor de Licitações do Município de Buenos Aires, sito na Rua Praça Antônio Gomes de Araújo Pereira, nº 09, Centro, Buenos Aires -PE, CEP: 55.845-000, no período das 08h às 13h.

O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a redação do inciso III, art. 28, da Lei nº 3.342, de 22 de dezembro de 2017, que faculta ao Diretor-Presidente do CABOPREV indicar um membro para o Comitê de investimentos; CONSIDERANDO a vacância do referido membro, DECRETA Art. 1º O inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.461, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 1º................. Nome a) Edson Souza Calvacanti

Matrícula 32.195

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2026. P/P. BRUNO LISBOA Secretário Municipal de Gestão, Administração e Fazenda Chancelas: FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)

Buenos Aires/PE, 10 de abril de 2026.

Publicado por: Ester Martins da Silva