LEI Nº 4.214, DE 07 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 4.214, DE 07 DE MAIO DE 2026 REVOGA A LEI Nº 4210/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4210, de 27 de abril de 2026, tendo em vista a identidade de teor com a Lei nº 4209, de 27 de abril de 2026, mantendo-se a vigência desta última desde sua publicação original.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH PORTARIA SEARH Nº 0231/2026 Ementa: Renovação de cessão de servidor e dá outras providências. O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como no artigo 38º da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e no Decreto nº 2.274 de 11 de outubro de 2022. Considerando a Análise SEARH nº 057/2026 de 05/05/2026 – Renovação Cessão, Ofício nº 054/2026 – GAPRE de 27/04/2025, Ofício SESAU/SEGTES/GGTES/GGT/CAF/SCE Nº 61/2025 – Secretaria de Saúde do Recife de 30/09/2025 e Despacho SRH de 06/05/2026. RESOLVE: Art. 1º - COLOCAR à disposição da Prefeitura do Recife, a servidora PAULA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA LOPES, mat.

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Pernambuco , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4091 33.453, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, pelo período de 11 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Cabo de Santo Agostinho, 06 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Hosana Araújo Bezerra