DECRETO N.º 40/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N.º 40/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO N.º 40/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Brejinho – COMEB, para o mandato de 2026 a 2030, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a Lei Ordinária do Executivo nº 693, de 26 de junho de 2026, que cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Brejinho, reestrutura o Conselho Municipal de Educação – COMEB e estabelece sua composição, competências e forma de nomeação; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos respectivos segmentos representativos; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Educação de Brejinho – COMEB, órgão normativo, consultivo, deliberativo, supervisor e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, para mandato de 04 (quatro) anos. I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Titular: LUZIA TRAVASSO DE LUCENA COSTA - CPF Nº 041..-70 Suplente: MARIA JOSANEIDE DA SILVA - CPF Nº 029..39 II – Representantes da Secretaria Municipal de Administração Titular: ALINE GUEDES DE ARAÚJO - CPF Nº 124..-48 Suplente: JACIMONE DELFINO DE SOUSA - CPF Nº 081..-78 III – Representantes do Corpo Docente da Rede Municipal de Ensino Titular: ARLEIDE DA SILVA LIMA - CPF Nº 013..-08 Suplente: ADERBAL SANTANA TIANO - CPF Nº 097..-81 IV – Representantes do Corpo Docente da Rede Estadual de Ensino Titular: ELCIO SILVA BATISTA - CPF Nº 043..-63 Suplente: MARIA ALCILENE RAMOS DOS ANJOS - CPF Nº 025..-41

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Pernambuco , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • V – Representantes dos Pais de Estudantes da Rede Municipal de Ensino Titular: VALDETE MORAES DA SILVA - CPF Nº 309..-44 Suplente: MACILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF Nº 104..-64 VI – Representantes dos Servidores Técnicos das Escolas da Rede Municipal de Ensino Titular: LUCIANO LUIZ LOPES - CPF Nº 028..-52 Suplente: MARIA MADALENA PATRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 073..-20 Art. 2º - Os conselheiros nomeados exercerão mandato de 04 (quatro) anos, contados da publicação deste Decreto, permitida a recondução, quando admitida pela legislação vigente e mediante nova indicação do respectivo segmento. Art. 3º - A função de Conselheiro Municipal de Educação é considerada de relevante interesse público, sendo exercida sem remuneração. Art. 4º - O Conselho Municipal de Educação – COMEB elegerá, entre seus membros titulares, seu Presidente e Vice-Presidente, na forma estabelecida em seu Regimento Interno. Art. 5º - Compete ao Conselho Municipal de Educação exercer as atribuições previstas na Lei Ordinária do Executivo nº 693/2026, na legislação educacional vigente e em seu Regimento Interno.

ANO XVII | Nº 4157 Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa