Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 17/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- BREJINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 17
- data
- 2026-04-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-07
- codigo_identificador
- D28767A8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115785_2026-04-06_2ab062e3e5ba8e1614861dbd2b96a835.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 17/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026
DECRETO N.º 17/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026 DECRETO N.º 17/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre o chamamento público para composição do Comitê Municipal de Turismo de Brejinho e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 526 de 27 de setembro de 2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança participativa e a articulação entre poder público e sociedade civil no desenvolvimento do turismo; CONSIDERANDO as diretrizes da política nacional de turismo quanto à descentralização e regionalização; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Chamamento Público para inscrição de interessados em compor o Comitê Municipal de Turismo de Brejinho - PE, instância de apoio técnico e consultivo ao Conselho Municipal de Turismo. Art. 2º - O Comitê Municipal de Turismo tem por finalidade:
www.diariomunicipal.com.br/amupe
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Pernambuco , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4068 I – Assessorar o Conselho Municipal de Turismo nas ações de planejamento e gestão;
ONDE SE LÊ – Buenos Aires/PE, 13 de março de 2025. LEIA-SE – Buenos Aires/PE, 13 de março de 2026.
II – Colaborar na elaboração do Inventário da Oferta Turística; III – Contribuir na construção do Plano Municipal de Turismo; IV – Apoiar a promoção e divulgação do destino turístico; V – Propor ações para o desenvolvimento sustentável do turismo local.
HENRIQUE JOSÉ QUEIROZ COSTA Prefeito. Publicado por: Erik Orislan Dos Santos Silva