DECRETO N.º 20/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026

DECRETO N.º 20/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026 DECRETO N.º 20/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Regulamenta a concessão de Adicional de Insalubridade aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO / PE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto Municipal de nº. 14 de 27 de janeiro de 2021; DECRETA: Art. 1º - O Anexo II do Decreto Municipal de n°. 14, de 27 de janeiro de 2021 passa ter a seguinte redação: Tabela II CARGOS e FUNÇÕES Com atividades enquadradas no Anexo 14 da NR 15 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MÉDIO Art. 28 da Lei Municipal de nº. 362/2012. (20% do menor vencimento pago) Secretaria Municipal de Saúde Cargo Cirurgião Dentista Fisioterapeuta Psicólogo Nutricionista

Local de trabalho UBS´s, Ambulatório Municipal UBS´s, Ambulatório Municipal UBS´s, Ambulatório Municipal, Núcleo de Apoio a Saúda de Família UBS´s, Ambulatório Municipal, Núcleo de Apoio a Saúda de Família UBS´s, Ambulatório Municipal UBS´s, Ambulatório Municipal UBS´s UBS´s

Auxiliar de Saúde Bucal Técnico de Saúde Bucal Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias Agente de Vigilância Ambiental e UBS´s, Secretaria Municipal de Saúde Sanitária Agente de Epidemiologia UBS´s, Secretaria Municipal de Saúde Técnico de Radiologia UBS´s, Ambulatório Municipal Farmacêutico UBS´s, Farmácia Básica, CAF Técnico de Farmácia UBS´s, Farmácia Básica, CAF Motorista UBS´s, Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa