DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 14 DE ABRIL DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 018, de 14 de abril de 2026. Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que dia 21 de abril é feriado nacional no Brasil, celebrando o Dia de Tiradentes e que ocorrerá este ano numa terçafeira; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no 20 de abril – (segunda-feira) que antecede o feriado nacional de Tiradentes; CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal no dia que se antecede a referida data do feriado nacional seria contraproducente; CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal. Palácio José Custódio das Neves, Brejão, em 14 de abril de 2026. SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS Prefeito do Município de Brejão

Publicado por: Fernando de Oliveira Costa Netto