DECRETO Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

Decreto nº 19, de 19 de junho de 2026. ―DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 23 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ ERIVALDO SEVERINO BEZERRA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor, CONSIDERANDO que, compete ao Chefe do Poder Executivo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade; DECRETA: Art. 1º- Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 23 de junho (terça feira), em virtude em virtude dos festejos juninos, e o feriado municipal do dia 24 de junho, em comemoração ao Dia de São João. Art. 2º- O disposto no artigo 1º não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções, tais como saúde, limpeza pública e outras assim equiparadas. Art. 3º - Compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Processo Nº: 00004/2026. CDC. Credenciamento Nº 00001/2026. Serviço. Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas, artistas individuais, grupos culturais, grupos musicais e demais coletivos interessados em compor a programação dos eventos, ações e projetos da Prefeitura Municipal de Bom Jardim e de suas secretarias. Conforme informações discriminadas abaixo, a Comissão Especial para organização, projeção e execução de ações visando a realização dos eventos em 2026 divulga o resultado parcial dos credenciados, na presente data, no âmbito do Credenciamento nº 00001/2026, permanecendo o credenciamento aberto para novos interessados até 31 de dezembro de 2026, nos termos do edital e do art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: CREDENCIADO: ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, portador do CPF nº 687..-49, nome artístico: FORRÓ DE GEOVÁ, na categoria Musical, Item 1 do edital de credenciamento. CREDENCIADO: JOSÉ MANOEL DE MOURA XAVIER, portador do CPF nº 157..-11, nome artístico: JUNINA BELAS ROSAS, na categoria Dança, Item 23 do edital de credenciamento. Ressalta-se que, em razão da natureza do credenciamento, não configurando obrigação de contratação por parte da Administração, ficando as convocações condicionadas à necessidade, à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Praça 19 de Julho, S/N, Centro, Bom Jardim - PE, ou através do Fone: (81) 3638–1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: bomjardimeditais20@gmail.com.

Betânia/PE, 19 de junho de 2026.

Bom Jardim, 19/06/2026.

ERIVALDO SEVERINO BEZERRA Prefeito do Município de Betânia-PE

CÉLIO DE ANDRADE BORGES FILHO Secretário Municipal de Desenvolvimento Empreendedorismo, Cultura, Turismo e Lazer Presidente da Comissão Especial

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Éllida Darliane Rafaela da Silva Araújo