DECRETO Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Belo Jardim no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente nos artigos 67, inciso III e 94, incisio I, alínea ―n‖. CONSIDERANDO que a Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, estabelece no art. 1º, incisos VI e VII, ponto facultativo no dia 20 de abril (véspera do feriado) e 21 de abril (feriado nacional de Tiradentes);

WV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.129.716/0001-33 ENDEREÇO: Rua Didio Santos, 698, Bairro: Centro, CEP: 83.501070. Cidade: Almirante Tamandaré. Estado: Paraná. E-mail: wvservicos25@proton.me / servicoswv3@gmail.com

DECRETA: Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril (terça-feira). Parágrafo Único – O caput deste artigo não se aplica aos servidores considerados essenciais e imprescindíveis ao interesse público, tais como saúde, limpeza pública e outras atividades assim consideradas que não podem sofrer interrupção de sua continuidade ou que atendam em sistema de plantão, eleitos a cargo dos gestores de cada pasta.

Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia – descumprimento contratual

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e

Referência: Nota de Empenho nº 96/2026 www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4075 cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Belo Jardim/PE, 15 de abril de 2026. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Renato Lima da Silva