LEI Nº 962, DE 01 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE

LEI Nº 962, DE 01 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Processo Nº: 23/2026. CPL. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 08/2026. Objet Nat: Registro de preços para a aquisição de Simulador de Cabeça e Instrumentos Cirúrgicos destinados à composição e estruturação dos laboratórios de práticas médicas do curso de Medicina a ser implantado na Autarquia Educacional do Belo Jardim/AEB. Quantidade de itens 02, grupos 04; Adjudicação por itens/grupo. Valor Estimado: R$ 49.987,9950. Data e Local da Sessão de Abertura: 23/04/2026 às 09:30h, no site gov.br/compras. O Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Riscos estão disponíveis em www.gov.br/compras/edital/463624-5-900082026 e na Rodovia PE 166, KM 05 – Sítio Inhumas, Belo Jardim – PE. CEP: 55156-580. Contato do Setor de Compras/CPL: Telefone (81) 3726-8100. Fundamento legal: Lei Federal nº14.133/21 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Belo Jardim–PE, 09 de abril de 2026. ANTONIO HENRIQUE HABIB CARVALHO Diretor – Presidente da AEB

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Publicado por: Flavio Moreira Alves da Silva