DECRETO Nº 010, DE 25 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE

DECRETO Nº 010, DE 25 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO,ESTADO DE PERNAMBUCO,CALBY DE CARVALHO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CPL AVISO DE AUTORIZAÇÃO Ficou AUTORIZADO dia 03/02/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 007/2026, PA 014/2026 – Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, alínea ―c‖ da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 006/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de contabilidade pública, assessoria e consultoria, para a execução dos serviços junto à administração direta do município de Belém do São Francisco/PE, para atendimento das necessidades das Secretarias de Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social. CONTRATADA: PLYCIA TORRES ASSESSORIA E CONSULTORIA & GESTÃO CONTÁBIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 32.302.208/0001-51, estabelecida na Rua Elizeu Campos, 10, Centro, Mirandiba/PE. Valor (12 meses): R$ 336.000,00. MARIA APARECIDA SÁ – Secretária Municipal de Finanças/ WILLIANY CAVALCANTI CRUZ VIEIRA – Secretária Municipal de Saúde/ JOCILENE FONSECA DE MENEZES – Secretária Municipal de Educação/ CÂNDICE FERRAZ JUCÁ MENEZES – Secretária Municipal de Assistência Social. Publicado por: Nara Miranda de Araújo Cantarelli