LEI Nº 828 DE 11 DE MAIO DE 2026.

LEI Nº 828 DE 11 DE MAIO DE 2026. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZACÃO PARA O PAGAMENTO DE PREMIACÃO AOS

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA

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Pernambuco , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4116 DAS PROPOSTAS: até as 08h59min do dia 25/06/2026; DATA DO ABERTURA DO CERTAME: às 09h00min do dia 25/06/2026.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Nº: 260505PE00004. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00004/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00004/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL E MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA–PE, GARANTINDO O ABASTECIMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Itens 4, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 24, 28, 29, 34, 37, 43, 49, 53, 73, 79, 86, 101, 107, 108, 137, 166, 214, 232, 233, 240, 250, 271, 279, 285: Castromed Medicamentos e Materiais Medicos e Hospitalares Ltda, pelo valor de R$371.200,45 Itens 1, 6, 18, 20, 21, 40, 96, 162, 164, 219, 248, 281: Cirurgica Serra Mar Ltda, pelo valor de R$42.756,00 Itens 17, 109, 197: Horus Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, pelo valor de R$15.719,00 Itens 2, 3, 5, 11, 14, 15, 16, 19, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 280, 282, 283, 284: Srl Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, pelo valor de R$1.896.844,10. Araçoiaba, 11/06/2026. JOBSON FRANCISCO ALVES. Secretário de Saúde.(*)(**) Publicado por: Juarez de Oliveira Gusmao Junior