Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 778/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- ALTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 778
- data
- 2026-08-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-06
- codigo_identificador
- B881A582
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115870_2026-08-05_1de658d8bc63de8051a4fa2666a2f103.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 778/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 778/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DECRETO Nº 778/2026, de 05 de agosto de 2026. Autoriza a Regularização Fundiária do NUCLEO URBANO INFORMAL ―MUTIRÃO‖, através de procedimento administrativo a ser instaurado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com fundamento no art.13, I, arts.23 e 32, da Lei Federal Nº 13.465/17.
CONTRATADA: TUDO AQUI EM CONSTRUÇÃO LTDA, com sede à Rua Dr. Arsenio Costa, N° 71, Centro, Barreiros/PE, CNPJ nº 41.111.808/0001-23. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Prestação de Serviços de Manutenção Predial, Vias e Praças, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 335.037,64 (trezentos e trinta e cinco mil e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). VIGENCIA: 19/06/2026 A 19/06/2027 Água Preta/PE, 19 de junho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento nos arts. 182 e 183 da CF/88 e, nas disposições constantes na Lei Federal nº 10.257/01, CONSIDERANDO, a edição da Lei Federal nº 13.465/17 que estabelecem os procedimentos para realização da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais, DECRETA:
ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito Contratante Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos