Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- ALTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 007
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- 739F6C2A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115802_2026-05-02_56d10b036b66c6de07003ecb985af25a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, à Sra. MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA, RG/CPF nº 972..-72, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 4521, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes a 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética simples, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III da Constituição Federal c/c o art. 10, §1º da Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 037/2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor-Presidente do ALTINHOPREV, Altinho-PE em 04 de maio de 2026. GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS Diretor-Presidente Mat. 164218 Publicado por: Tiago de Barros Gomes